Diárias para o prefeito, vice, secretários, controlador geral e servidores públicos

14 Maio, 2018 16:400 comentários 8 views

O Prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo, conhecidíssimo pela alcunha de João Guerreiro, sancionou dia 04 de maio e publicou na última sexta-feira no Diário Oficial dos Municípios, a Lei Nº 815/2018 que dispõe sobre a concessão de diária ao prefeito, vice, secretários municipais, controlador interno e servidores públicos que se deslocarem temporariamente do município, no desempenho de suas funções. Os valores são diferenciados para viagem dentro e fora do estado. A nova lei foi aprovada em sessão única no dia 3 de maio deste mês.

João Messias(PP) e Zé Luiz do Frango (PCdoB), prefeito e vice de Batalha (PI).

De acordo com o texto do projeto, Agentes Políticos (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Controlador Interno) estarão aptos a gastar com alimentação e hospedagem R$ 200,00 por dia em viagens no Piauí e R$ 500,00 em viagens a outros estados. Servidores Públicos (Nível Superior) poderão gastar R$ 140,00 por dia com alimentação e hospedagens no Piauí e R$ 280,00 em outros estados. Já servidores públicos de Nível Médio ou Fundamenta poderão gastar R$ 80,00 por dia com hospedagens e alimentação no Piauí e R$ 200,00 em outros estados.

As despesas com transporte não compõem a diária de viagem. O projeto ainda dispensa a necessidade de apresentação de notas ficais e recibos que comprovem estes gastos. Ele precisará apenas apresentar um relatórios com o valor gasto.

Nível hierárquico                                           Fora Estado      No Estado

Prefeito, Vice, Secretários e Controlador Interno………R$ 500,00          R$ 200,00

Servidores Público Nível Superior……………………………….R$ 280,00          R$ 140,00

Servidores Públicos de Nível Médio ou Fundamental…R$ 200,00          R$  80,00



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