Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Chico Amado

23 Fevereiro, 2017 22:550 comentários

Ex-prefeito Chico Amado (Foto: Piracuruca ao vivo)

O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, mais conhecido como Chico Amado, o empresário Geovani Mendes de Meneses e ex-membros da Comissão de Licitação, Marcos Antonio Amaral, Salvador Bento e Nelson Mendes de Meneses Filho por atos de improbidade administrativa. A decisão é do dia 6 de outubro de 2016.

O ex-prefeito e os ex-membros são acusados de fraudarem o caráter competitivo do procedimento licitatório, Convite n° 39/2011 que consistia na locação de um veículo sem condutor para a Secretaria Municipal de Educação com recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, tendo ao final, favorecido o demandado Geovani Mendes de Meneses proprietário e administrador da empresa Geovani Mendes de Meneses — ME por meio do Contrato de locação n° 81/2011.

Os acusados alegaram que foram cumpridas as exigências da legislação no procedimento licitatório (carta convite n° 39/2011), a inexistência de atos de improbidade, ausência de dolo e a inexistência de montagem do certame.

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