Juiz de Barras cancela teste seletivo e determina convocação de concursados

14 Março, 2017 23:310 comentários

O juiz de Barras, Thiago Coutinho, determinou a suspensão do teste seletivo deflagrado pelo edital 01 /2017 destinado à contratação temporária de professores e sentenciou que o município se abstenha de praticar qualquer ato que caracteriza a continuidade da seleção.

Coutinho recomenda que seja observada a disponibilidade de professores efetivos para o exercício do regime especial. Caso não haja esses professores, que se convoque PRECÁRIA E TEMPORARIAMENTE os candidatos aprovados no último concurso realizado para os cargos de professor.

O juiz ressaltou que a decisão não significa a estabilidade dos professores aprovados em concurso público, já que eles deverão manter com o réu vínculo temporário e precário, mas não perderão o direito à futura e eventual nomeação em vaga que vem a ser aberta e nem sofrerão qualquer prejuízo da ordem de classificação

O edital do teste seletivo disponibilizou  78 vagas para professores de Inglês, Biologia Geografia, História, Matemática, Física, entre outros. O instrumento de seleção era análise de currículo e prova de Redação. O Ministério Público, que solicitou o cancelamento, alegou que não há indicação de banca examinadora no edital, que prevê apenas que “designará bancas examinadoras tantas quantas se fizerem necessárias para a efetivação do processo constituído por profissionais com reconhecida experiência da área sendo necessariamente pessoas que não mantém um vínculo afetivo ou familiar até o terceiro grau com os candidatos”.

O promotor Silas Sereno pondera ainda que a prova de Redação, decisiva para aprovação dos candidatos, não poderia ser submetida a recurso e teria como tema “Atualidades”, que não seria suficiente para aferir os conhecimentos dos candidatos em temas como Físicae  Matemática.

O Ministério Público questiona também as circunstâncias do prazo de vigência: um ano prorrogável a igual período, que viola norma legal sobre o tema, que define o prazo máximo de 6 meses nesses casos.  Por fim, Sereno frisa que, apesar de haver concurso público finalizado e homologado com lista de aprovados à disposição para ocupar cargos recomenda a determinação de que a Prefeitura se abstenha de efetivar o teste seletivo.

Fonte: Longah.com

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