TCE rejeita decretos de emergência em mais seis municípios piauienses

14 Março, 2017 16:320 comentários

Dando continuidade ao trabalho de fiscalização iniciado ainda em janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sinalizou nesta terça-feira, dia 14 de março, para a rejeição dos decretos de emergência emitidos em mais seis municípios piauienses, com isso passa de 30 o indicativo para o não reconhecimento. No entanto, é importante ressaltar que os atos impostos hoje, passarão pelo crivo do Plenário e tratam-se de decisões monocráticas dos conselheiros, embasadas nas análises in loco nas cidades. É o caso de Morro Cabeça no Tempo, em que o conselheiro Luciano Nunes decidiu cautelarmente pelo não reconhecimento do decreto expedido pelo prefeito Antônio Figueiredo, sinalizando para que ele se abstenha de realizar despesas baseadas no ato.

Já no que se refere a Piripiri, a decisão pela rejeição do ato formalizado pelo prefeito Luiz Menezes foi do conselheiro Alberto Pio Vilanova, destacando que ‘certamente a validade não será reconhecida pelo TCE’, colocando o prazo de cinco dias para que o gestor se manifeste sobre a fiscalização. Igual indicativo foi disposto ao decreto expedido pelo prefeito José Maria Aquino, de São Pedro do Piauí.

Por fim, o conselheiro Kennedy Barros foi responsável pela indicativo de rejeição do decreto de emergência em três municípios do Piauí, são eles: Flores do Piauí, Prata do Piauí e São Gonçalo do Piauí. Vale dispor que com a situação de emergência reconhecida, os gestores municipais podem, por exemplo, realizar despesas sem licitação.

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