Prefeito contrata mais um escritório de advocacia sem licitação

20 Março, 2017 16:290 comentários 10 views

Prefeito João Messias (Foto: Lauro Sousa).

O Prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo (PP), volta a contratar, sem licitação, mais um escritório de advocacia com sede na capital. O valor mensal é R$ 9.500,00, mas com prazo de vigência de onze meses, o total fica em R$ 114.000,00.

A fundamentação legal apresentada no contrato de inexigibilidade, publicado quinta-feira (16) no Diário Oficial dos Municípios, foi o inciso II, do art.25, da Lei 8.666/93 que prevê que é dispensável a licitação quando da contratação de serviços técnicos de natureza singular “com profissionais ou empresas de notória especialização”.

A empresa contratada foi Ferreira & Moura Sociedade de Advogados, que tem sede na rua Hugo Napoleão, 775, Jóquei, Teresina. O contrato tem validade até 06 de dezembro de 2017.

Um dos sócios do escritório é o advogado Uanderson Ferreira da Silva, que exerce a defesa dos interesses pessoais do prefeito, em processo por Crimes de Responsabilidade. O processo de número 0022581-18.2013.4.01.4000 corre na Primeira 1ª Vara Federal do Piauí, que é comandada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva. A denúncia por crime de responsabilidade contra João Messias Freitas Melo foi feita pelo Ministério Público Federal através do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa. O processo foi aberto em 23 de setembro de 2013.

No mês de janeiro, o prefeito usou esse mesmo artifício para contratar outro escritório de advocacia, BRIGIDO & SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, também da capital, que receberá R$ 180.000,00 mil por um contrato de 12 meses. Ou R$ 15 mil ao mês.

Somados os valores dos contratos, chegamos à cifra exata de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) por ano.

A contratação dos dois escritórios de advocacia, vai gerar prejuízos ao município de Batalha, pois o serviço não pode ser enquadrado como situação de inexigibilidade de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização das empresas contratadas é ‘notória’ e ‘inquestionável’ a ponto de impedir a licitação, pois existe inúmeros escritórios no Piauí, o que implica a necessidade de licitação.

Abaixo, segue resumo do contrato entre as partes.

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