Advogado da enfermeira Tânia envia nota de esclarecimento ao FB

1 Abril, 2017 19:510 comentários

Sobre a publicação “TRF1 nega recurso a médicos e enfermeiros do município de Batalha-Pi”, segue nota de esclarecimento enviada pelo advogado da enfermeira Tânia Penafiel. Veja abaixo na íntegra:

Em 30 de março do ano corrente, este meio de comunicação veiculou a matéria “TRF1 nega recurso a médicos e enfermeiros do município de Batalha (PI)”, afirmando que a servidora Tânia Maria Penafiel, juntamente com outros profissionais, teria interposto recurso em face da decisão proveniente da Justiça Federal do Piauí.

Cabe esclarecer que a servidora Tânia não propusera qualquer  tipo de medida judicial contra a decisão que recebera a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, já que possui procuradores diferentes dos servidores citados na matéria.

Ressalte-se que recebimento da denuncia não significa a condenação, mas, tão somente, que a ação de improbidade cumpre alguns requisitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (lei nº 8.429/1992) para que ela prossiga no seu andamento normal.

O processo esta em fase de realização de algumas citações às partes integrantes do processo, dentre elas, a enfermeira Tania. Ou seja, a servidora sequer é ré formalmente em qualquer processo, já que ainda não fora citada para apresentar nenhum tipo de defesa processual. 

Por fim, cabe frisar que a servidora, ao ser citada regularmente para apresentar sua defesa, irá prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça Federal.

Pedro Henrique Penafiel Diniz Moura
OAB-PI nº 15.212

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