Arbitrariedade e injustiça contra dirigente sindical, mas o Sindserm venceu!!!

7 Abril, 2017 13:590 comentários 11 views

A juíza Lidiane Suely Marques Batista, da Vara da Fazenda Pública do Município de Batalha, deferiu o pedido de liminar requerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm – Batalha) e suspendeu o Oficio nº 528/2017, da Secretaria Municipal de Educação, que obrigava um diretor da entidade, a ministrar aulas, mesmo estando gozando da licença classista prevista no art. 104, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Batalha e, ainda, pela lei Municipal nº 699/2010. Na decisão, a magistrada define que o Secretário Antonio Soares da Silva tem 24 horas para liberar o retorno do dirigente ao sindicato sob pena de multa diária, no caso de descumprimento, de R$ 1.000,00 ao dia.

Entenda o caso

O Sr. Antonio José Ferreira de Carvalho, professor concursado do município, tendo sido eleito para compor a diretoria executiva do Sindserm, durante o quadriênio de junho 2016 a junho/2019, sendo tal fato conhecido pela autoridade coatora, tendo em vista que o impetrante, por intermédio do Oficio nº 014/2017, informou exercer mandato classista, o que implicaria na dispensa do exercício de suas funções como professor, enquanto durar o mandato. Mesmo assim, ele foi convocado pelo Secretário Soares, para ministrar aulas, recebendo sua lotação no povoado Canudos.

Por conta do ato abusivo, o Sindicato através da sua Assessoria Jurídica, entrou com um mandando de segurança, solicitando a permanência da liberação do professor Antonio José Ferreira de Carvalho, que é Tesoureiro Geral da entidade, para continuar exercendo as ações no sindicato.

Na última quarta-feira, dia 05, a magistrada concedeu – com antecipação de tutela – liminar autorizando o dirigente sindical a permanecer liberado das funções de professor do município de Batalha.

Para a direção do Sindserm, não pode haver maior cinismo que um Secretário ou qualquer governante, em nome da legalidade, violar a liberdade sindical. Fazendo interpretação deturpada da lei e o pior, interpretação que de fato redunde em Interferência e em intervenção na liberdade sindical. De forma descarada rasgando a Constituição Federal.

É importe salientar que o Secretário Soares já foi diretor da entidade sindical e inclusive gozou do direito da licença classista. Em 2009, ele e outros três colegas de sindicato ingressaram com um mandado de segurança contra a gestão do então prefeito Amaro Melo. A decisão foi do juiz Luiz de Moura Correia (cópia abaixo). Pouco tempo depois, Soares renunciou ao cargo de Diretor do Sindserm para assumir cargo comissionado na gestão Amarista.

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