TCE-PI participa de operação de combate à corrupção e ao crime organizado

7 Abril, 2017 15:580 comentários 11 views

Seis auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) participam da Operação Escamoteamento, deflagrada nesta sexta-feira (7) em cumprimento a mandados de prisão, de busca e apreensão na Prefeitura de Cocal (280 quilômetros ao norte de Teresina). A operação objetiva desbaratar uma quadrilha especializada em desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações e outros procedimentos criminosos em prefeituras do Piauí.

Ao todo, estão sendo executados 96 mandados judiciais no Piauí e Ceará, entre mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de condução coercitiva. Coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a ação envolve diversos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, como o TCE-PI, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Cerca de dez pessoas tinham sido presas preventivamente ou conduzidas coercitivamente até a manhã desta sexta-feira. Segundo o Gaeco, a investigação constatou movimentação de mais de R$ 200 milhões nas contas de 62 empresas do Ceará, com atuação em Cocal e prefeituras de outros municípios do Norte do Piauí, além de outros estados como Ceará e Maranhão. Foi pedida a indisponibilidade de R$ 19 milhões em contas das empresas, além de sequestro de veículos e outros bens.

O TCE-PI atua na apuração dos crimes, no compartilhamento de informações com os outros órgãos da Rede de Controle e na perícia dos documentos apreendidos para confirmar e materializar os ilícitos penais. As investigações que resultaram na Operação Escamoteamento foram iniciadas a partir de denúncia encaminhada ao TCE-PI de supostas irregularidades na Prefeitura de Cocal. A denúncia foi feita em 2015, por uma vereadora do município.

Os dados apurados pelos auditores de controle externo do TCE-PI, a partir da denúncia, forneceram elementos para instruir os pedidos de mandados de busca e apreensão, feitos pelo Ministério Público, e que estão sendo realizados agora por meio da Operação Escamoteamento. Num segundo momento, as perícias e informações apuradas pelos auditores do TCE-PI no material apreendido ajudarão a fundamentar as denúncias que serão oferecidas pelo Ministério Público à Justiça contra os acusados de envolvimento nas fraudes.

Medidas administrativas também serão adotadas pelo TCE-PI contra os gestores responsáveis pelas irregularidades – entre elas reprovação das prestações de contas, aplicação de multa e imputação de débito para ressarcimento dos recursos desviados.

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