Leitor denúncia descumprimento da Lei de Muros e Calçadas

19 Abril, 2017 15:400 comentários 13 views

Boa tarde meu amigo! Venho por meio desta mensagem pedir o apoio do Folha de Batalha para resolver o problema de um terreno baldio que fica no centro de Batalha (PI), no cruzamento das avenidas Inácio Farias e Getúlio Vargas, cerca de 50 metros da Câmara Municipal, segundo fontes esse terreno pertence a um vereador, segue fotos!

Terreno baldio praticamente em frente ao Marco Zero

Peço para o dono, prefeitura, Ministério Público tomar uma atitude sobre isso, ajuda a gente aí por favor.

É valido ressaltar que o imóvel nessas condições favorece a proliferação de animais peçonhentos, mosquito da dengue e insetos de diversas espécies que põem em risco a saúde da população.

Desde já agradeço pela publicação! Já fui na prefeitura, mas lá deu como resolvido, fazem vista grossa, por isso procurei a mídia pois sei que é um meio excelente de resolução de problemas.

Redação

De acordo com a Lei Municipal nº 405 de 23 de maio de 1997, artigo 37 – os terrenos baldios nas ruas pavimentadas deverão ser fechados com muros de alvenaria.

Já o artigo 38 diz o seguinte: os proprietários dos imóveis que tenha frente para logradouros públicos pavimentados ou dotados de meio-fio, são obrigados a pavimentar e manter em bom estado os passeios em frente de seus lotes – consulte aqui.

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