Prefeitura adia duas licitações para a próxima quinta-feira (18)

16 Maio, 2017 11:140 comentários

A prefeitura de Batalha publicou, no Diário Oficial dos Municípios, dia 24 de abril de 2017, aviso de duas licitações (Pregão Presencial Nº 001/2017) e (Pregão Presencial 002/2017), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que visam à construção de uma quadra poliesportiva e Pavimentação de vias em paralelepípedo, compactação do revestimento e implantação de meio fio. Abertura das propostas estava previsto para o último dia 10 de maio. Porém, dia 02 de maio foi publicado novo aviso prorrogando as duas licitações para a próxima quinta-feira, dia 18 de maio, às 9h e 14h, respectivamente.

Segundo os editais, só poderão participar das licitações as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.

Mas, tem um problema. A publicação dos editais das licitações (abaixo) no site do Tribunal de Contas só foram registrados nesta segunda-feira (15), às 14h13, treze dias após a publicação na imprensa oficial, o que fere o artigo 38 da resolução do TCE, que diz: “o preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura de licitações DEVERÁ ocorrer até o dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação”.

Em contato com nossa redação, o vereador Nerioston Moraes (PSC) afirmou que irá pedir explicações ao executivo municipal.

 

 

Deixe um comentário nesta matéria