Vereador propõe mudança na eleição para presidente do Conselho de Saúde

18 Maio, 2017 7:100 comentários

O vereador Nerioston Moraes (PSC) do município de Batalha-PI apresentou recentemente na Câmara Municipal, um Indicativo sugerindo que o prefeito do município, João Messias, envie para a Câmara um projeto de lei e/ou emenda atualizando a Lei Municipal nº 313/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com o parlamentar, a lei de criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde está desatualizada e em desacordo com a legislação atual, em especial, com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

O principal questionamento do parlamentar é sobre a escolha do presidente do Conselho. A lei municipal aponta que o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde será automaticamente o presidente do órgão, sendo que a legislação atual prevê que o presidente deverá ser escolhido entre os membros do Conselho, em reunião plenária, através de uma eleição.

“É um absurdo o secretário de saúde ser automaticamente o presidente de um órgão tão importante como o Conselho de Saúde, em todos os lugares que eu conheço a escolha é feita através de uma eleição, somente em Batalha que é diferente. Se o prefeito não tiver a sensibilidade de atender esse nosso pleito iremos buscar outras alternativas legais”, disse o parlamentar.

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