Ministério da Fazenda manda fechar jogo de apostas de W.Dias e Rafael Fonteles

18 Maio, 2017 8:450 comentários 2 views

EXCLUSIVO E COM DOCUMENTOS – O Ministério da Fazenda, através de decisão administrativa da Secretaria de Acompanhamento Econômico, determinou, no final de abril, o fechamento do jogo de apostas do governo, a Piauí Loterias. A ordem foi encaminhada para o governo do Estado no início de maio, mas Rafael Fonteles ainda não cumpriu e acionou a Procuradoria Geral do Estado para uma última tentativa no judiciário . O Código do Poder publica a decisão do Ministério e o recurso (negado) do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que desde o ano passado tentava manter a Piauí Loterias e seus sorteios  pela internet e o Raspe Show.

Documentos:

DECISÃO CONTRA A LOTERIA DO PIAUÍ

RECURSO DE RAFAEL FONTELES NEGADO

No dia 27 de abril, o chefe de gabinete da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Orlando Amantea Neto, encaminhou ofício ao secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, informando do fim de todas as possibilidades administrativas e negando a manutenção da Piauí Loterias.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO

Para o Ministério da Fazenda, apenas a União pode explorar os jogos de loterias.

A Piauí Loterias também é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que adota também o mesmo entendimento. O caso foi divulgado aqui no blog através da matéria ” Confira a íntegra da ação do MPF-PI contra a Lotoshow “ilegal” do governo W.Dias e da Sefaz do Rafael “.

W.DIAS NA EUROPA, MARGARETE NO STF –  Enquanto o governador Wellington Dias viaja pela Europa atrás de investimentos, coube à vice-governadora acompanhar a equipe da Procuradoria Geral do Estado que já ingressou com uma ADPF (Ação de Descumprimento Fundamental).

Nada sobre o encerramento das atividades tinha sido divulgado, até que a assessoria do governo Wellington resolveu usar um fato negativo como uma ação positiva, a presença da vice-governadora com o ministro Luiz Fux, no STF, na tarde desta quarta-feira, em Brasília, para tentar salvar a Piauí Loterias.

piauiloterias

Margarete defende Loteria do Piauí em audiência com ministro do STF

O processo foi peticionado e distribuído para o ministro Luiz Fux no dia 11 de maio.

ADPF DO ESTADO DO PIAUÍ NO STF (26 pág.)

“Contra este ato, o Estado do Piauí ajuizou esta ação no STF através da Procuradoria Geral do Estado. Nós estamos pedindo, com forte argumentação jurídica, para que o Estado continue a explorar o serviço público de loteria”, explica o procurador do Estado da Secretaria de Fazenda, Alberto Hidd.

A Loteria do Piauí data de 1959, funcionando desde então. A lei criada para regulamentar a exploração de jogos no Brasil, e que passou a competência para exploração de jogos exclusivamente para a União, foi promulgada em 1967 e que não revoga a lei estadual.

“O ministro foi extremamente atencioso, ficou bastante sensível com a nossa argumentação e vamos aguardar, já que o processo já está concluso para julgamento. A decisão deve ssair nos próximos dias”, comenta Margarete Coelho.

O governo do Estado garante que a Lotérica do Piauí é uma excelente fonte de arrecadação e tem grande possibilidade de chegar ao financiamento de grande parte de previdência do Estado, configurando-se assim, uma “fonte importantíssima de arrecadação”. Porém, conforme a decisão administrativa, a Secretaria do Ministério da Fazenda não se convenceu nem mesmo nos números da arrecadação informadas pelo secretário Rafael Fonteles.

Diário do Poder

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