Vereador Nerioston apresenta projeto de lei que institui a Ficha Limpa Municipal

6 Junho, 2017 23:551 comentário

O vereador Nerioston Moraes (PSC) apresentou na Câmara Municipal de Batalha-PI na última sexta-feira (02), um projeto de lei que institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e Legislativo. 

De acordo com a proposta, fica proibido a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito da administração municipal, de quem tenha sido condenado pela prática de situações que configurem hipóteses de inelegibilidade. 

A proposta prevê ainda que todos os atos efetuados em desobediência às vedações previstas no referido projeto de lei serão considerados nulos a partir da sua vigência. 

Para o autor da proposta, a lei da Ficha Limpa revelou-se como exemplo do exercício da cidadania, na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos.

“A nossa proposta de lei prevê que os nomeados para assumirem cargos em comissão comprovem que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade. Destacamos que o projeto alcança não somente situações futuras como também os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício”, justificou o parlamentar.

O projeto foi encaminhado para as Comissões temáticas da Câmara Municipal. A proposta pegou os vereadores da base do prefeito João Messias de surpresa e deverá render muitas discussões no Plenário do Poder Legislativo.

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