Mandado de Segurança novamente barra transferência ilegal de servidora

7 Junho, 2017 19:150 comentários

A Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública de Batalha, Dra. Lidiane Suely Marques Batista, concedeu medida liminar ordenando a suspensão da transferência de uma professora da Unidade Escolar Visconde de Sabugosa I (zona urbana) para a Unidade Escolar Frexeiras (zona rural).

Mara Beatriz – professora da rede municipal de Batalha

No caso concreto, Mara Beatriz Rodrigues Nazario é servidora efetiva ocupante de cargo de professora desde 11.04.2005, lotada inicialmente na zona rural do município, sendo que, no ano de 2014, a então gestão da secretaria de educação decidiu lotá-la na Unidade Escolar Visconde de Sabugosa I, através da Portaria nº 29/2014, na qual perdurou até 15.02.2017.

Todavia, para surpresa da educadora, em fevereiro deste ano ela recebeu oficio da Secretaria Municipal de Educação, informando que a lotação da mesma passaria a ser a Unidade Escolar da localidade Frexeiras, Creche I e II e 4º ano.

A transferência, sem nenhuma fundamentação, foi feita pelo secretário de Educação Antonio Soares da Silva.

Entendendo que estava sendo prejudicada, a servidora ingressou no dia 29 de maio de 2017 com Mandado de Segurança com pedido de liminar com a finalidade de tentar judicialmente a anulação de sua transferência, eis que razão alguma tinha a administração para tal.

Após uma semana da propositura da demanda, a justiça foi restabelecida com a concessão da medida liminar suspendendo a transferência da professora. A decisão da juíza foi tomada na tarde de ontem (06).

C O N C E D O a liminar requerida, para tornar nulo a remoção do(a) impetrante na forma que consta no Ofício nº 303/2017, para a Unidade Escolar Frexeiras, na localidade Frexeiras, Creche I, II e 4º ano, no que DETERMINO à autoridade coatora que promova os atos necessários à relotação do(a) impetrante na Unidade Escolar Visconde de Sabugosa I, até ulterior deliberação deste juízo, não havendo que se falar, no caso, em risco de irreversibilidade da medida, devendo a presente decisão ser cumprida no prazo de 48 horas horas, pela autoridade coatora, a partir da intimação da mesma, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil), para o caso de eventual descumprimento desta decisão liminar, incidente sobre a autoridade responsável pela prática do ato, in casu, o secretário(a) municipal de educação de Batalha Pi, SR. ANTONIO SOARES DA SILVA, nos termos do art. 536 e 537, do NCPC5”, escreveu a magistrada.

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