Prefeito de Batalha anula licitações após denúncia no TCE/PI

8 Junho, 2017 13:470 comentários

O prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo, popularmente conhecido pela alcunha de “João Guerreiro”, publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, 8 de junho, termo de anulação dos editais de concorrência lançados para a contratação de empresas interessadas em construir uma Quadra Poliesportiva com vestiário e a Prestação de Serviço de Pavimentação de vias em paralelepípedo, compactação do revestimento e implantação de meio fio na zona urbana, orçadas no valor total de R$ 837.423,35.

O gestor acatou à decisão da conselheira Waltania Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas de Estado do Piauí, que constatou falhas na publicação dos avisos dos mencionados certames. A comissão de licitações descumpriu o prazo previsto pela Resolução do TCE-PI nº39/201514.

De acordo com denúncia encaminhada à ouvidoria do TCE, os avisos da realização dos procedimentos licitatórios Tomadas de Preços nº 001/2017 e nº 002/2017 foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, de 24 de abril de 2017, com apresentação das propostas nos dias, 10/05/17 e 11/05/17 respectivamente. E que posteriormente, no Diário Oficial dos Municípios, de 02/05/17 tais apresentações de propostas foram adiadas para o dia 18/05/17. No entanto, o cadastro dos referidos procedimentos licitatórios no Sistema Licitações Web da Corte de Contas ocorreu apenas no dia 15/05/17, frustrando o caráter competitivo das referidas licitações.

Segundo a conselheira, o prazo estabelecido na Resolução TCE-PI nº39/2015 para cadastramento dos procedimentos licitatórios no Sistema Licitações Web foi descumprido, uma vez que deveria ter sido procedido em até 01 (um) dia útil após a publicação oficial.

Termo de anulação abaixo

 

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