MPC quer reprovação das contas de Nerinho e devolução de R$ 135 mil aos cofres

12 Junho, 2017 17:500 comentários

ALUNO SENDO REPROVADO – O Tribunal de Contas do Estado do Piauí ainda nem juntou na prestação de contas de 2015 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico o relatório de uma inspeção que que apontou ausência da comprovação dos gastos de R$ 1,5 milhão, mas o que já consta no processo marcado para ser julgado nesta terça-feira(13) já é suficiente para uma série de medidas administrativas e judiciais a serem movidas pelo Ministério Público Estadual contra o secretário Nerinho (José Ilcemar Lavôr Néri).

As contas de 2015 de Nerinho vão a julgamento na sessão da Primeira Câmara nesta terça(13). O relator é o conselheiro substituto Jaylson Campelo.

MPC quer devolução de R$ 135 mil

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, já emitiu seu parecer sobre as contas de Nerinho e quer que ele devolva R$ 134.888,84 aos cofres públicos decorrentes de compras de equipamentos de informática que foram entregues de forma divergente do valor e qualidade contratada.

Além desse dano ao erário, o procurador quer que o processo seja encaminhado para o Ministério Público Estadual para ingresso em Ação Por Improbidade Administrativa. “Impende salientar, ainda, que prática ofensiva ao principio da economicidade constitui ato de improbidade administrativa , nos termos do art. 11, caput, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, razão pela qual se faz necessário o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí”, diz um trecho do parecer do procurador.

O Tribunal de Contas do Estado vai ter que decidir, também, sobre os pedidos: reprovação das contas de Nerinho e de Francisco das Chagas de Sousa (período de janeiro a março/2015), aplicação de multa, e declaração de inidoneidade da empresa R2 Tecnologia em Gestão, que forneceu equipamentos para a SEDET.

Confira mais detalhes no parecer disponibilizado, na íntegra, pelo blog Código do Poder.

DOCUMENTO: PARECER PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

ONGS amigas dos deputados estaduais do Piauí

Quando o processo chega na parte no envio de dinheiro público para ONGs de fachada, sem qualificação técnica alguma para realização de serviços, a SEDET de Nerinho conseguiu se superar no quesito má aplicação de recursos públicos.

A secretaria ia liberar R$ 1,6 milhão, mas ainda conseguiu pagar R$ 800 mil para a Associação de  Apoio e Incentivo a Ações e Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (ASPAIEDES). A verba era direcionada por emendas de deputados estaduais, mas os pagamentos foram suspensos pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. Como sempre, os serviços eram eventos, consultorias etc, que a SEDET não comprovou que foram efetivamente realizados e a prestação de contas da ONG segue pendente.

Da mesma forma, pagamentos para a Associação dos Permissionários do Mercado da Piçarra, que só teve pagamentos suspensos após denúncia no Tribunal de Contas. Mesmo assim, já tinha recebido R$ 800 mil na SEDET dos R$ 1,6 milhão conveniados.

Em cada um desses convênios, os auditores apontaram de 9 a dez irregularidades, que qualquer gestor preocupado com o dinheiro público jamais iria arriscar fazer tal “investimento”. O dinheiro era direcionado por deputados estaduais, os “padrinhos” das ONGS.

Milhões das emendas parlamentares

Somente para a ASPUMP naquele ano (2015),  a Secretaria de Trabalho e Emprego do Pastor Gessilvado assinou convênio de R$ 1,6 milhão e pagou R$ 800 mil; a SEDET do deputado Nerinho assinou convênio de R$ 1,6 milhão e pagou R$ 800 mil  e a SETUR  de Flávio Nogueira assinou convênio de R$ 800 mil e empenhou R$ 400 mil. Tudo foi divulgado na época pelo Portal 180graus.  CONFIRA AQUI

Fonte: www.codigodopoder.com

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