IRREGULARES: 690 servidores da Assembleia do Piauí tem dois e até cinco empregos

14 Junho, 2017 4:091 comentário

LISTA ESTÁ NO TCE – Uma lista com 690 servidores da Assembleia Legislativa do Piauí está no Tribunal de Contas do Estado pronta para ser encaminhada para o Ministério Público, caso o presidente da ALEPI, Themístocles Filho, não tome as providências para apurar a acumulação irregular de cargos.  Uma auditoria do TCE constatou que esses servidores tem dois e até cinco empregos públicos, sem contar os “bicos” ou empregos na iniciativa privada que alguns possam ter. Se forem comprovados os achados da auditoria do TCE, os servidores deverão escolher qual cargo público querem continuar para se evitar a acumulação ilegal.

Deputado Themístocles Filho

A questão é que não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa vem sendo alertada dessas situações irregulares. A constatação apareceu nas três prestações de contas da Assembleia aprovadas este ano pelo TCE (anos 2012, 2013 e 2014). A lista com os 690 servidores faz parte da prestação de contas do ano de 2014, mas os nomes não foram informados, apenas os números de CPF dos servidores e a quantidade de empregos públicos de cada um.  As contas de 2014 do presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, foram aprovadas com ressalvas pelo TCE. Ele levou apenas uma multa de R$ 1500. A relatora foi a conselheira Lílian Martins.

Existem casos de servidores com até cinco empregos. Um vereador de Bom Princípio do Piauí aparece com emprego na ALEPI, na Secretaria Estadual de Educação e na Prefeitura de Teresina.  Tem o caso de uma médica da Clínica na ALEPI que também possui dois empregos na Prefeitura de Teresina e um no Departamento Estadual de Rodagem (DER).

COMO O TCE DESCOBRIU – Para detectar os servidores com até cinco cargos públicos, os auditores fizeram o cruzamento de dados de três sistemas de folha de pagamento. “Ressalte-se que foram utilizadas bases de dados do Sagres Folha (Informações da folha de pagamento das prefeituras municipais do Estado do Piauí), da ALEPI (Informações da folha da Assembleia Legislativa do Piauí) e do InfoFolha (Informações gerenciais da folha de pagamento do Estado do Piauí), e que, após o cruzamento dessas informações, constatou-se 690 servidores com indicativo de acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, tomando por base a existência de mais de uma matricula – entre duas a cinco – para um mesmo beneficiário, nos diversos órgão e entidades públicas estaduais e municipais”, diz o texto do relatório.

THEMÍSTOCLES DIZ QUE NÃO SABIA DE NADA – O presidente da ALEPI, Themístocles Filho, alegou em sua defesa encaminhada ao TCE que não tinha conhecimento desse “suposto acúmulo ilegal dos servidores mencionados no Relatório, já que tais servidores não informaram para a Administração o exercício de cargos em outros órgãos públicos”.

Ele informou ao tribunal que, ao tomar conhecimento sobre a constatação apurada pela DFAE, expediu a Portaria nº 02/16, determinando a instauração do Processo Administrativo para julgar os casos dos servidores que possuíam acumulação de vínculos ilegalmente, conforme autoriza a legislação vigente”.

Até hoje, o Ministério Público de Contas e o TCE estão aguardando o resultado dessa apuração prometida pelo presidente da ALEPI.

QUEM PODE ACUMULAR CARGOS PÚBLICOS – A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, XVI, veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e dentro dos casos previstos, quais sejam:

I) 02 (dois) cargos de professor;
II) 01 (um) cargo de professor com 01 (um) cargo técnico ou científico;
III) 02 (dois) cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.

Fonte: www.codigodopoder.com

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