MAIS UMA: TCE anula licitação de R$ 14 milhões dos 324 terceirizados da Agespisa

27 Junho, 2017 22:350 comentários

VAI TER QUE REPETIR – O Tribunal de Contas do Estado, através de decisão da 1ª Câmara, acatou denúncia da empresa SELECTIV SELEÇÃO E AGENDAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA e determinou que o atual presidente da AGESPISA anule todos os atos realizados no Pregão Presencial nº 021/2015. A licitação previa um contrato anual de R$ 14 milhões para o fornecimento de 324 funcionários terceirizados em todo o Piauí.  A decisão é do dia 20 de junho.

A batalha pela licitação começou na gestão do ex-presidente Raimundo Trigo e agora atinge o mandato do atual presidente, Emanuel Veloso Bonfim.  Ele terá 30 dias para comprovar que obedeceu a determinação do TCE-PI.

A empresa denunciante (SELETIV) acusou a companhia de direcionar a licitação, de desclassificar quatro empresas para beneficiar a atual detentora do contrato, a empresa BELAZARTE. A denúncia também aponta que a companhia teria feito diversas alterações no edital sem dar a devida publicidade, o que teria prejudicado a participação de outras empresas fornecedoras de mão-de-obra.

Agora, com a decisão do TCE, a Agespisa vai ter que republicar o edital.

Trecho da decisão do Tribunal de Contas: “Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela determinação para que o atual gestor da AGESPISA anule os atos até então realizados no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 021/2015, bem como republique o edital para viabilizar a participação de todos os interessados. Ressalta-se, ainda, que o cumprimento destas determinações deverá ser comprovado pelo atual gestor da AGESPISA perante esta Corte de Contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO:

DECISÃO QUE ANULA A LICITAÇÃO DA AGESPISA

www.codigodopoder.com

 

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