Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem

8 Julho, 2017 15:550 comentários

Já está valendo a medida provisória do Governo Federal. Que permite aos pais escolherem registrar os filhos no local de residência ou de nascimento da criança.

“Até então, por força de lei, os pais eram obrigados a registrar os filhos na cidade de nascimento, ou seja, nos municípios que contam com maternidades. Agora, eles também podem optar por registrar as crianças na cidade onde a família mora, o que não era permitido”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A proposta é beneficiar o lado emocional e estimativo das pessoas, facilitar o controle da natalidade, os dados de epidemiologia e mapear todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, além de beneficiar as famílias, a inciativa atende a um pedido antigo dos municípios que não têm maternidades e, a partir de agora, poderão registrar nativos de sua localidade. A Medida Provisória já tem validade e os cartórios estão autorizados a receber e registrar as crianças nas cidades onde os pais residem.

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