Escritório contratado em Batalha é denunciado no Sul do PI

10 Julho, 2017 2:200 comentários 8 views

O escritório Ferreira & Moura Sociedade de Advogados, contratado sem licitação pelo prefeito de Batalha João Messias, é acusado pelo MPE de firmar contrato idêntico com a prefeitura de Landre Sales.

De acordo com matéria do GP1, o promotor de Justiça Francisco de Assis Rodrigues de Santigo Júnior ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência, pedindo a anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Landri Sales e o escritório Ferreira & Moura Sociedade de Advogados. A ação foi ajuizada em 08 de junho de 2017.

Para o promotor a contratação foi feita de forma irregular, já que os serviços são comuns, de natureza não singular, deixando de ser realizado o processo licitatório que visa impedir contratações direcionadas, numa terceirização de serviço de natureza permanente e essencial a atividade administrativa.

Segundo ele, “é injustificável que um município com apenas 5227 habitantes contrate um escritório de advocacia localizado em Teresina, pelo valor de R$ 8.500,00 mensais pra prestar somente serviços perante a Justiça do Trabalho e Tribunais, localizado em sua maioria na capital, sendo dispensado a vinda dos advogados a Comarca de Landri Sales para a defesa do município mesmo em causas complexas”.

O promotor pede a condenação do município na obrigação de não fazer, consistente em não contratar serviços jurídicos/advocatícios que sejam de natureza ordinária e permanente e que o escritório devolva os valores pagos desde 07 de fevereiro de 2017.

O Ministério Público quer ainda a criação do cargo efetivo de procurador e a realização de concurso público para o seu provimento.

O juiz Diego Ricardo Melo de Almeida, da Comarca de Landri Sales, determinou, em despacho de 22 de junho, a citação do município e do escritório de advocacia Ferreira & Moura Sociedade de advogados para se manifestarem sobre o pedido de tutela liminar.

Veja abaixo matéria relacionada a esse assunto:

-Prefeito contrata mais um escritório de advocacia sem licitação

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