Veículo da Câmara Municipal de Batalha volta a ser multado

13 Julho, 2017 16:421 comentário 5 views

O carro oficial que serve a Presidência da Câmara Municipal de Batalha, um Fiat/Pálio de placa PIP-0418, modelo 2015, foi multado pelo menos mais duas vezes. Detalhe importante: o condutor estava falando ou manuseando celular enquanto dirigia.

De acordo com o site do DETRAN-PI, no dia 15 de maio deste ano, às 16h49, o motorista transitava pela rua Barroso, centro de Teresina, manuseando telefone celular. O valor da infração foi de R$ 293,47.

Dois dias depois deste episódio, na avenida Noronha Almeida, zona Lesta de Teresina, às 09h05, o motorista novamente foi flagrado utilizando-se de telefone celular e levou multa de R$ 130,16.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, falar ou manusear o celular enquanto dirige é uma infração gravíssima.

O presidente da Câmara, vereador Clayson Amaral (PSB), diz que, quando recebe o carro oficial, o vereador assina um termo de responsabilidade, no qual concorda em arcar com qualquer tipo de dano causado ao veículo. As multas também são de responsabilidade dos parlamentares. No entanto várias multas por desrespeito ao limite de velocidade, inclusive, algumas vencidas no ano passado, continuam constando no sistema do Detran como não pagas (relação de multas logo abaixo).

A reportagem consultou um advogado, que pediu reservas, ele disse que não basta o vereador assinar um termo de responsabilidade, como afirma o presidente da Casa. Para o Causídico, faz-se necessária a edição de lei autorizativa destinada a permitir o uso e a condução de veículos oficiais por vereador devidamente habilitado, inclusive estabelecendo critérios e limites para o uso do carro oficial, bem como dispor sobre a celebração de contrato de seguro e a responsabilidade do condutor pelo uso de bem público.

Autorização para a condução de veículo oficial, em caráter exclusivo ou não, por vereadores habilitados, entendo que tal medida se justifica apenas em razão da ausência de servidores no quadro permanente da Câmara Municipal para o exercício da função de motorista ou diante da ausência da contratação de serviços de transporte para os edis de forma terceirizada, não é o caso de Batalha“, explica.

A promotoria de Justiça, na pessoa do promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida, bem que poderia questionar essa utilização de veículo sem a presença do motorista, titular de cargo efetivo, cuja função é justamente conduzir carro oficial da Câmara. Afinal, somente motoristas habilitados em concurso público podem conduzir veículos oficiais, pois liberar o uso de automóveis a terceiros pode gerar prejuízos ao patrimônio público.

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1 comentários

  • Cláudio Meneses

    Vereador, dê exemplo aos demais, imprima a multa, pague do seu bolso, e indique o nome do real condutor para o Detran colocar os pontos na carteira de habilitação do mesmo. Mostre a população de Batalha que vc é honesto, faça isto ! Coloque na mídia os comprovantes de pagamentos das multas e se justifique.

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