Após ação civil pública, Agespisa terá que resolver problema de água em Batalha

25 Setembro, 2017 18:040 comentários 0 views

Acolhendo pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Piauí, a juíza Lidiane Suely Marques Batista determinou, na tarde desta segunda-feira (25), que a Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S.A (AGESPISA) conclua o reservatório de água localizado no bairro Vila Kolping, num prazo de 180 dias.

Defiro as medidas liminares pleiteadas na inicial para determinar a conclusão do reservatório de 150 mil litros localizado no bairro Vila Kolping, orçado em R$ 270.985,99 mil, pela ré AGESPISA, no que fixo o prazo de 90 dias para o reinicio das obras e mais 90 dias para a conclusão”.

Além disso, a magistrada estabeleceu um prazo de 25 dias para que a concessionaria faça a ligação elétrica e coloque em funcionamento o Poço do bairro Santo Amaro (que garantirá o abastecimento do bairro Santa Cruz).

A ligação elétrica e funcionamento do Poço do bairro Santo Amaro, pela ré AGESPISA, com prazo de 15 dias para o início da obra e mais 10 dias para conclusão”.

Promotor Público Antonio Charles

A juíza determinou ainda que enquanto a concessionaria não concluir os serviços citados acima, a prefeitura de Batalha terá que disponibilizar dez caminhões-pipa (05 para a Vila Kolping e mais 05 para a região dos bairros Santo Amaro e Santa Cruz), por dia, para ajudar no abastecimento e distribuição de água nessas localidades.

A meritíssima fixou multa, em caso de descumprimento da ordem judicial. “Com fulcro art. 11 da Lei n. 7.347/85, anoto que as obrigações ora definidas deverão ser cumpridas pelos requeridos, nos prazos estabelecidos, sob pena de multa 1º) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à ré AGESPISA, por dia em que descumprir a presente decisão, nos prazos agora fixados, para início e conclusão das obras e demais obrigações ora indicadas, no que toca ao aludido reservatório e implantação do Poço do Santo Amaro, até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e, 2º) multa diária, ao réu Município de Batalha-Pi, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais) até o total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia em que não oferecer caminhões-pipa aos munícipes que necessitarem do serviço (desde que abrangidos pela rede AGESPISA), nas localidades indicadas”, diz a decisão.

A decisão foi proferida após ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha, através d Promotor Público Antonio Charles Ribeiro de Almeida.

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