Prefeitura de Batalha assina contrato com empresa declarada inidônea pelo TCU

1 Outubro, 2017 23:560 comentários 5 views

A Prefeitura Municipal de Batalha, comandada por João Messias Freitas Melo (PP), contratou a empresa HB MED Distribuidora (Weberth B Sousa), para fornecimento de cadeira odontológica e compressor para a Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 29 de setembro de 2017.

A HB MED Distribuidora (Weberth B Sousa) foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União tendo como sansão a suspensão temporária e impedimento de licitar ou contratar com a administração pública pelo período de 3 anos, conforme publicação do acórdão no Diário Oficial da União, datado do dia 1º de março de 2017.

A penalidade imposta pelo TCU a empresa HB MED Distribuidora (Weberth B Sousa) é decorrente de supostas irregularidades praticadas no Pregão Presencial 51/2013, promovido pelo Município de Timon, cujo objeto foi o registro de preços para aquisição de medicamentos, correlatos e materiais odontológicos, no valor estimado de R$ 9, 9 milhões (valor exato: R$ 9.934.469,37).

A propósito desse assunto, promotor Galeano Aristóteles Coelho de Sá, da Promotoria de Justiça de Luís Correia, enviou oficio ao Presidente da Comissão de Licitações daquele Município, Felipe Brito Fortes, recomendando a exclusão da HB MED Distribuidora (Weberth B Sousa) que participaria do Pregão Presencial para aquisição de medicamentos. O expediente foi enviado em 14 de junho de 2017.

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