Após denúncia no site, prefeitura de Batalha pede direito de resposta

3 Outubro, 2017 11:310 comentários 2 views

Após denúncia do Folhadebatalha.com.br referente a matéria “Prefeitura de Batalha assina contrato com empresa declarada inidônea pelo TCU”, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, envia uma NOTA/PEDIDO DE DIRETO DE RESPOSTA, a qual postamos na íntegra.

Na nota, o Pregoeiro Márcio Vinícius Lopes de Oliveira diz que a empresa WEBERTH B. SOUSA ME (HB MED DISTRIBUIDORA) apresentou Embargos que suspenderam a decisão do TCU. Diz ainda que cabe recurso, pois não teve o trânsito em julgado (decisão final).

Ele também encaminhou cópia da Certidão SECEX/CE 32/2017 (Foto: Documento 01), datada de 20 de julho de 2017, onde afirma que empresa WEBERTH B. SOUSA ME (HB MED DISTRIBUIDORA) não possui restrições, estando apta a contratar com a prefeitura de Batalha. Além disso, enviou cópia da Certidão de Nada Costa do TCU e cópia da consulta feita junto Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

No entanto, é necessário frisar que a NOTA da Prefeitura não condiz com a realidade dos fatos, havendo um equivoco por parte do Pregoeiro Márcio Vinícius Lopes de Oliveira, uma vez que em Sessão Extraordinária, datada do dia 30 agosto de 2017, o TCU conheceu e negou provimento aos embargos, mantendo, em seus exatos termos, o Acórdão 247/2017 (Foto: documento 02). Ou seja declarando a inidoneidade da WEBERTH B. SOUSA ME (HB MED DISTRIBUIDORA) para licitar com a administração pública, por um período de três anos.

 

Segue abaixo o direito de resposta da Prefeitura!

DIREITO DE RESPOSTA Ilustríssimo Sr. Everardo Torres – Responsável pelo Portal Folha de Batalha

Caro Leitor, a Prefeitura Municipal de Batalha – PI, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, vem por meio deste, exercer o DIREITO DE RESPOSTA, a matéria veiculada nesse respeitável portal: “Prefeitura de Batalha assina contrato com empresa declarada inidônea pelo TCU”, publicada em 01 de outubro de 2017 as 23h56min.

É necessário ressaltar que a Prefeitura Municipal de Batalha – PI, realizou em 14 de setembro de 2017 as 08h30min o Pregão Presencial n° 045/2017, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o Fornecimento de Cadeira Odontológica e Compressor para a Secretaria Municipal de Saúde de Batalha – PI. Obedecendo os princípios norteadores da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Nessa data após o trâmite processual a Empresa WEBERTH B. SOUSA ME (HB MED DISTRIBUIDORA) – CNPJ n° 07.563.176/0001-09, situada à Av. Visconde da Parnaíba, n° 2475, Sala 03, Bairro Jockey Club, Teresina – PI, foi declarada vencedora com o valor Global de R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais).

Ocorre que o Portal Folha de Batalha alega que a Empresa foi declarada inidônea em 01 de março de 2017, tendo seus direitos suspensos e impedida de contrata com o poder público. No entanto desconhece que a mesma apresentou em sua defesa Embargos que suspendem os efeitos da Decisão do Acórdão. Sendo importante destacar que não existe DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO contra a empresa vencedora, sendo portanto apta a contratação, conforme apresentamos a CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS (emitida pelo próprio Tribunal de Contas da União) e pela consulta no CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS – CEIS (emitida pelo Portal de Transparência do Governo Federal. DOCUMENTOS EM ANEXO.

Na certeza de sua compreensão, antecipo desde já o meu agradecimento pela atenção e consideração.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Batalha – PI.

Certidão de Nada Costa do TCU

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

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