Servidores de Esperantina vão entrar com Mandato de Segurança para garantir pagamento de salário

23 Outubro, 2017 8:370 comentários 4 views

Dezenas de servidores efetivos de Esperantina-PI vão entrar na Justiça com Mandado de Segurança contra a prefeita do município, Vilma Carvalho Amorim (PT), visando assegurar o pagamento dos vencimentos dos funcionários municipais em dia, conforme determina a Constituição Federal.

O documento deverá ser protocolado nos próximos dias pela assessoria jurídica dos próprios servidores. Uma grande parcela dos servidores ainda não recebeu o salário referente ao mês de setembro/2017. Funcionários de várias categorias já estão se mobilizando para reduzir gradativamente suas atividades em protesto aos atrasos salariais.

Prefeita Vilma Amorim

O Mandado de Segurança tem como objetivo determinar que a prefeita do município priorize o pagamento dos servidores no prazo estabelecido pela lei e que faça a quitação dos fornecedores apenas após cumprir com as obrigações salariais.

“O salário deve ser priorizado, inclusive é considerado crime a retenção dos vencimentos, conforma artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal”, comentou um advogado.

A atual gestão perdeu totalmente o equilíbrio das contas do município. O atraso do pagamento dos servidores afeta diretamente todos os servidores da municipalidade, bem como o comércio local.


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