Prefeito de Barras anula contrato para compra de fogos e artifícios

4 Novembro, 2017 22:280 comentários 0 views

Após denúncia publicada no FB (Prefeito planeja “tocar fogo” em R$ 40 mil reais com fogos de artifício), a Prefeitura de Barras anulou o contrato com a empresa C G Gonçalves & Cia Ltda – ME (Comercial Amazonas), que receberia R$ 40.410,00 mil pelo fornecimento de fogos e artifícios para as festas da Padroeira de Barras, Natal e Reveillon.

O Termo do Distrato Contratual nº 119/2017, assinado pelo prefeito Carlos Alberto Lages Monte, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira (01). O documento não traz qualquer justificativa.

Prefeito Carlos Monte – Foto: Portal Visão Piauí

A empresa contratada tem como sócia Carla Yohanna Moreira Gonçalves, que exerce cargo comissionado, de Assessora Jurídica da Procuradoria Geral  do Município de Barras. Por esse motivo, o ‘Comercial Amazonas’ deveria ter sido eliminado do certame.

Por força do inciso III do artigo 9º da Lei 8666/93 é vedado ao servidor público em participar de licitações realizadas pela entidade em que atua, eis que afrontaria o princípio da igualdade, da competitividade e da moralidade, sob o prisma que tal licitante teria informações privilegiadas com relação aos demais participantes.





Deixe um comentário nesta matéria