Assessora de Flora Izabel recebia como comissionada da Prefeitura de Picos

16 Novembro, 2017 13:560 comentários 4 views

A assessora da deputada estadual Flora Izabel (PT), jornalista Mayra Caroline de Oliveira Feitosa Noleto, recebia da Prefeitura de Picos sem trabalhar. Até o último dia 31 de outubro era ela servidora comissionada do município com salário mensal de mil reais, a informação é do Portal GP1.

Mayra Noleto, à direita, com a deputada Flora Izabel – Foto GP1

Mayra Noleto foi nomeada pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), para “exercer” o cargo de Assessor Técnico III, DAS símbolo I, lotada na Secretaria Municipal de Governo, cuja titular é a também jornalista Maria de Sousa Santana.

Por conta da redução de gastos imposta pela administração municipal, Mayra Noleto foi exonerada do cargo. A portaria foi assinada pelo prefeito Padre Walmir no último dia 7 de novembro, mas com efeito retroativo a 31 de outubro. Cópia do documento foi publicada na última quarta-feira, 8, no Diário Oficial dos Municípios, página 25.

Embora resida em Teresina, distante 310 quilômetros de Picos, a assessora da deputada Flora Izabel, jornalista Mayra Noleto, vinha recebendo regularmente da Prefeitura.

Mayra Noleto é membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores e sempre acompanha a deputada Flora Izabel em suas andanças pelo interior, inclusive a Picos.

Denúncia confirmada

A denúncia foi confirmada pelo vereador Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (PP). Ao fazer uma análise da prestação de contas da gestão municipal referente ao mês de agosto, ele deparou-se com o nome da jornalista Mayra Noleto na folha de pagamento da Secretaria de Governo. Com salário base de mil reais e um desconto de 80 reais, ela recebia R$ 920,00.

Vereador confirma denúncia ao analisar prestação de contas

“Como parlamentar, cidadão picoense e contribuinte fico triste com uma situação dessa. Enquanto vários servidores que trabalhavam, prestavam serviços ao município foram exoneradas, existem outros recebendo indevidamente. Pessoas que nem residem em Picos, não trabalham e estão na prestação de contas de agosto” – critica o parlamentar.

Para o vereador Afonsinho, esse tipo de apadrinhamento prejudica a administração e contribui para o atraso no pagamento dos servidores que realmente trabalham. Ele garantiu que vai usar a tribuna da Câmara Municipal de Picos para denunciar esse e outros desmandos que estão acontecendo na gestão do Padre Walmir.

Ao prefeito de Israelândia, Ailton Severino de Aguiar, foi feita esta recomendação. O promotor de Justiça Cauê Alves Ponce Liones, com base em leis, quer que o administrador deixe de doar áreas públicas a particulares, conforme se pretende com o Projeto de Lei n° 37/15, aprovado na Câmara Municipal. Além de fixar o prazo de cinco dias para resposta, o promotor quer que o gestor dê ampla publicidade à orientação, divulgando em veículos de comunicação e no site da prefeitura, em especial sobre a eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Cauê Liones relata que o Legislativo municipal aprovou o Projeto de Lei n° 37/15, de iniciativa do Executivo, que autoriza a prefeitura doar lotes para fim de construção, instalação e funcionamento de empreendimentos comerciais e dá outras providências.

O promotor, entretanto, alerta para o fato de que esse projeto, agora aprovado, fere o princípio da legalidade por não observar os requisitos exigidos na legislação federal sobre venda de bens da administração pública, em especial quanto à exigência de avaliação prévia, interesse público e licitação na modalidade concorrência.

Para o MP, a norma também viola o princípio da impessoalidade, uma vez que beneficia determinados particulares escolhidos pelo gestor público para receberem bens que pertencem à comunidade de Israelândia. Por fim, houve violação ao princípio da moralidade, por tratar a coisa pública como se fosse particular, beneficiando determinadas pessoas em detrimento das demais.

Em contraponto, o promotor lembra que, enquanto a administração se preocupa em fazer as doações indevidas, a sede do Conselho Tutelar de Israelândia está deteriorada e sem condições materiais para a prestação de serviços, o município sequer possui aterro para a destinação adequada ao lixo, sob o argumento de não haver recurso para tanto.

Uma outra questão levantada pelo MP refere-se ao tipo de área a ser doada, por não haver indicação se elas são institucionais ou verdes, que não poderiam ser vendidas e tampouco doadas.(Com Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).


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