Batalha: juiz aplica multa de 20 salários a advogado que faltou audiência

29 Novembro, 2017 17:560 comentários 2 views

O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Criminal de Batalha, condenou o advogado Arthur Maxwell Moraes Marinho (foto abaixo) a pagar multa de 20 salários mínimos (R$ 18.740,00), por “abandono” de processo. O profissional, que não compareceu ao Fórum Des. Adolfo Uchôa, iria defender os réus de José Antonio da Silva e Ivo Silva de Paiva em audiência de julgamento que aconteceria no dia 21 deste mês. A informação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28).

Advogado Arthur Maxwell – Foto: blog milagresdomaemfoco.

Para a decisão, o magistrado se baseou no artigo 265 do Código de Processo Penal, que dispõe que o defensor não pode abandonar o processo, a menos que justifique e comunique previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Uma nova data para o julgamento será marcada “oportunamente”. Os dois homens são acusados de Porte Ilegal de Arma de Fogo, art. 12 e 16 da Lei n° 10.826/03, na forma do art. 69, c/c art. 29, todos do Código Penal.

A redação tentou entrar em contato com o advogado, porém não obteve êxito.



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