Prefeito de Batalha reduz salários de cargos comissionados em 20%

30 Novembro, 2017 15:120 comentários 2 views

O prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo (PP), popularmente conhecido pela alcunha de “João Guerreiro” durante a campanha eleitoral, emitiu decreto baixando o próprio salário. A medida também atinge os servidores comissionados da prefeitura. O decreto foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quinta-feira (30).

O objetivo é conter despesas com pessoal na tentativa de equilibrar as contas do município.

De acordo com o setor financeiro municipal, existe a necessidade de adequar as despesas com os gastos de pessoal do Poder Executivo ao limite legal de (54%) da receita efetiva do município previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, conforme orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE.

Diante disso a contingência nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, do controlador, secretários e demais cargos comissionados será de 20%, e já valerá para este mês de dezembro.

Por força do decreto fica também proibida concessão de horas extras para todos os servidores. Apenas casos excepcionais, devidamente justificados pessoalmente serão autorizados pelo prefeito.

O decreto veda ainda o provimento de cargos público, admissão ou contratação.

Veja abaixo decreto completo

 



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