MP/PI instaura inquérito contra a AGESPISA e Prefeitura de Batalha

13 Fevereiro, 2014 8:060 comentários 2 views

DSCF3345O promotor da comarca de Batalha, Antônio Charles Ribeiro de Almeida instaurou um inquérito civil como medida preparatória à movimentação da tutela jurisdicional através de recomendação, Termo de Ajuste de Conduta e Ação Civil Pública. A medida visa garantir a prestação do serviço público de fornecimento de água aos consumidores da zona urbana do município, direito resguardado na âmbito da Constituição Federal e demais leis.

O Inquérito Civil em foco tem como objetivo apurar fatos referentes ao não cumprimento de um contrato firmado entre a AGESPISA e a empresa COMPACTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA para construção de dois reservatórios de água em Batalha. As referidas obras foram licitadas em 2012.

É importe salientar o seguinte: em 2008, o Petista Merlong Solano (que era presidente da AGESPISA) visitou Batalha e anunciou a construção de 2 (dois) reservatórios de água e também ampliação da rede de abastecimento no município que beneficiaria centenas de famílias. No entanto, as obras nunca foram iniciadas de fato.

Na época, o projeto foi orçado em R$ 911.011,77 (novecentos e onze mil, onze reais e setenta e sete centavos) e deveria ter sido iniciado em 2012 e entregue no mesmo ano. Mas a empresa contratada não executou a obra e teve o contrato nº96/2012 rescindido, unilateralmente, pela AGESPISA em virtudes de inexecução por parte da COMPACTA. E ficou por isso mesmo.

O promotor quer saber quais as providências foram tomadas para fiscalizar e rescindir o contrato, e que penalidades foram aplicadas à empresa COMPACTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Além disso, assegurar a existência dos recursos para garantir a execução das obras anteriormente pactuadas no referido contrato.

O município poderá ser penalizado pela falta de fiscalização, haja vista que existe um contrato de concessão entre o Município de Batalha e a AGESPISA, para explorar os serviços de água no município, e nesse caso cabe ao concedente fiscalizar as obrigações e omissões por parte do concessionário.

Dr. Antonio Charles relata na Portaria de Instauração n°004/2014 que, os munícipes reclamam diariamente das constantes interrupções no fornecimento da água fornecida pela a AGESPISA, como também da péssima qualidade da água, com cheiro forte de cloro, diga se de passagem.

Informações extra-oficias dão conta de que o Concessionário, no caso a AGESPISA, não adiciona flúor na água distribuída no município.

A cidade de Batalha não conta com estação de tratamento de água, o líquido sai dos poços direto para as residências.

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