Militar faz acordo e vai pagar multa de R$ 1.545,00 mil por desvio de conduta

9 Setembro, 2019 11:430 comentários
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Promotor de Justiça Avelar Marinho

O comandante do GPM da cidade de Domingos Mourão, cabo Paulo Henrique Alves da Silva assinou um acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por ter recebido remuneração enquanto estava de serviço, para realizar segurança em evento privado naquele município.

O militar vai pagar multa de R$ 1.575,00 mil, parcelada em quinze prestações iguais de R$ 105,00, mensais e sucessivas, a serem recolhidas em favor do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso descumpra, poderá responder judicialmente por improbidade administrativa.

Conforme o MP, cabo Paulo Henrique teria cobrado R$ 250,00 para realizar segurança em uma vaquejada organizada por Satil, e R$ 150,00 referente a um evento organizado por Antonio Dodô, na localidade Batalha, zona rural de Domingo Mourão, em 2016. Os valores eram divididos com outros dois militares.

O militar assumiu, ainda, o compromisso de não mais usar a viatura, farda e quaisquer bens públicos em atividade estranha à corporação, sob pena de adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

O TAC foi firmado por meio do promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo e publicado no Diário Oficial do MP do dia 5 de setembro de 2019.

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