Ministério Público apura possível irregularidade na cobrança de IPTU em Batalha

5 Dezembro, 2018 16:280 comentários

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) está investigando possíveis irregularidades na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU pelo município de Batalha.

Para abrir o procedimento, o promotor considerou uma denúncia do Sr. Francisco Torres, informando que foi surpreendido em 2015 com a cobrança retroativa de IPTU referente aos anos de 2009, 2010 e 2012.

O promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida converteu, em 14 de março deste ano, o procedimento preparatório em Inquérito Civil Público.

A portaria foi assinado no dia 11 de julho deste ano.

O promotor de Justiça substituto Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, que atualmente responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Batalha, dará prosseguimento com o inquérito.

Processo: 000197-164/2017

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