MP abre inquérito para apurar descontinuidade de convênio entre prefeitura e Polícia Militar

5 Julho, 2018 14:140 comentários

Promotor Charles

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida, instaurou um Inquérito Civil, no dia 28 de maio, para apurar e adotar eventuais medidas cabíveis sobre a expiração e revogação do convênio existente entre o Município de Batalha/PI e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para o remanejamento de verbas municipais direcionadas ao custeio de atividade da Polícia Militar local.

Na portaria de nº048/2018, o promotor afirma que à falta de estrutura de pessoal nas Polícias Judiciária e Militar de Batalha-PI, vem ocasionando o aumento assustador da criminalidade e de suas consequências danosas e meio social, principalmente no que diz respeito ao tráfico ilícito de drogas no município de Batalha-PI.

Em fevereiro de 2017, o prefeito João Messias se comprometeu com o promotor que iria encaminhar um novo Projeto de Lei à Câmara, para que os vereadores autorizassem a renovação do convênio no valor de R$ 6 mil reais, para pagar diárias aos policiais de folga com o objetivo de reforçar o efetivo da Segurança Pública, mas, até hoje, nada.

O promotor diz ainda em sua portaria que é atribuição do Ministério Público Estadual “zelar permanentemente pela regularidade e eficiência do Funcionamento das Delegacias de Polícia, Grupamento Policial Militar, que compõe a sede da Comarca de Batalha-PI, em decorrência do número insuficiente de Escrivães e Agentes Civis, POLICIAIS MILITARES, e/ou outros servidores públicos necessários ao bom funcionamento da Delegacia e GPM local, bem como de instrumentos de trabalho e condições físicas para o funcionamento do prédio compartilhado; à prevenção ou à correção de irregularidades relacionadas à atividade de investigação criminal; e à prevenção da criminalidade (art. 36, XIV, da Lei Complementar nº 12/93)”.

A propósito do objeto do inquérito civil, está marcado para o dia 06 de agosto, em Teresina, uma Audiência no Centro de Apoio do Ministério Público Estadual, pra discutir a renovação do convênio, reforço do policiamento ostensivo, civil e organização do trânsito.

Além do promotor, vão participar da audiência o Secretário de Segurança do Estado Rubens Pereira, Prefeito de Batalha João Messias, Comandante Geral da PM Lindomar Castilho e Sargento Machado Messias.

Processo: 000173-163/2017

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