MP cobra atitude da Prefeitura de Batalha com relação à caixa de energia de Posto de Saúde

20 Agosto, 2018 17:240 comentários

O Ministério Público no Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha, decidiu converter Notícia de Fato em procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar omissão ou negligência do poder público em relação à caixa de luz da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pedra do Letreiro, que é de responsabilidade da prefeitura de Batalha, que tem como gestor João Messias Freitas Melo (PP). A portaria de nº 70/2018 foi publicada na edição da última sexta-feira, 17 de agosto, do Diário Oficial do MP.

A Instauração do Procedimento preparatório deu-se por conta de uma manifestação recebida em 16 de janeiro deste ano, a denúncia relata que a caixa de luz da UBS Pedra do Letreiro, que se encontra com vidro quebrado e fios aparentes, podem causar acidentes envolvendo crianças e outros moradores que usam o posto de saúde.

De início o promotor determinou a remessa de cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde-CAODS/MPPI.

Determinou ainda a reiteração do ofício nº 336/2018, solicitando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informação da prefeitura acerca do cumprimento da recomendação encaminhada pelo MP em 20 de junho deste ano.

Conforme a Portaria, a resposta do município deverá estar acompanhada de documentos que atestem a realização do conserto da caixa de luz da UBS localizada no Bairro Pedra do Letreiro, ou fixação de prazo para a troca do referido equipamento.

A verdade tem que ser dita: o governo municipal está a reboque do Ministério Público Estadual.

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