MP fiscaliza se Prefeitura de Batalha está cumprindo acordo

26 Novembro, 2018 10:090 comentários

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor substituto Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, instaurou um procedimento administrativo, no dia 22 de outubro deste ano, para fiscalizar a Prefeitura de Batalha, que tem como gestor João Messias Freitas Melo.

Na portaria de nº 42/2018, o promotor explicou que foi firmado em 17 de agosto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e o Município de Batalha-PI, visando a solução consensual do objeto, definindo prazos para a realização de concurso público afim de regularizar o quadro permanente dos servidores públicos municipais, bem como outras providências.

Agora o promotor investiga se o TAC que fora firmado, onde o prefeito se comprometeu encaminhar Projeto de Lei que regulamentará, de forma geral, a contratação temporária no prazo estabelecido, contemplando a realização de TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, está realmente sendo cumprido.

O promotor determinou que o atual prefeito, João Messias, seja notificado para se manifestar sobre o cumprimento do TAC.

Hospital Messias de Andrade Melo

Ano passado, o MP requisitou informações ao gestor do hospital local quanto ao quantitativo de cargos necessários para complementar o quadro municipal, tendo o mesmo apontado, por intermédio do ofício, carência de 28 (vinte e oito) profissionais. Ou seja, todas essas vagas existentes foram preenchidas por servidores temporários, escolhidos a dedo pelo prefeito.

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