MP pede ao TCE bloqueio das contas da prefeitura de Altos

30 Janeiro, 2019 13:470 comentários

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), representado pelo promotor de justiça Paulo Rubens Parente, da comarca de Altos, entrou com representação, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando o bloqueio das contas da prefeitura de Altos enquanto não for pago o salário dos servidores públicos ou que, ao menos, apresente um cronograma para pagamento dos salários atrasados. A representação foi protocolada no dia 18 de janeiro, informa o Viagora.

Prefeita Patrícia Leal – Foto: Ascom/Divulgação

De acordo com o promotor, a prefeita Patrícia Leal está há quase 4 meses que não paga o salário dos servidores contratados. “PAGAR SERVIDOR PÚBLICO é o MÍNIMO que se espera de qualquer gestão e, via de regra, como no caso de Altos, penaliza os mais pobres, entre os quais garis, vigias, merendeiras que, fragilizados pela precariedade dos vínculos decorrentes de contratos temporários ficam amordaçados diante do risco de represálias se denunciarem”, destacou o membro do MP.

O órgão ministerial enfatiza que os atrasos são rotineiros e são uma marca da gestão da prefeita desde que assumiu o cargo. “Tais fatos vem se arrastando ao longo do atual mandato sem que se encerre a prática nefasta de deixar a verba alimentar dos servidores público em último lugar. Tamanho o absurdo que o Ministério Público demandou em juízo buscando que o MUNICÍPIO DE ALTOS se abstivesse de realizar eventos festivos sem que antes tenha realizado o pagamento de seus servidores.”

O MP enfatiza que já existe um processo judicial tramitando na justiça cobrando a regularização do salário dos servidores.

Além de pedir o bloqueio das contas, o MP pediu também que a prefeita Patrícia Leal seja proibida de realizar festas, em especial o Carnaval, enquanto não for pago os salários atrasados. Por fim, foi solicitado que a Corte adote toda e qualquer medida necessária para que a gestora pague os salários.   

No dia 29 de janeiro a representação foi encaminhado para o conselheiro substituto Delano Câmara.

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