Prefeito tem 10 dias para responder sobre obra de ponte

28 Junho, 2018 2:460 comentários 5 views

Nesta quarta-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Batalha encaminhou um novo ofício ao prefeito João Messias (PP) dando um prazo de 10 dias para que ele apresente informações sobre o início das obras de recuperação da ponte obstruída situada na localidade Carnaúbas, sob pena de ser autuado por crime de desobediência.

O nobre Promotor chega a relatar no ofício que a omissão em prestar informações configura crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento das requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERA o contido no ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria.

Esta é a terceira vez que o promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida, solicita informações à Prefeitura sobre essa questão. Os dois primeiros pedidos foram ignorados pelo prefeito, ainda no início de abril e final de maio deste ano.

Caso o prefeito insista em não responder os ofícios de requisição do MP, não irá restar outra solução, senão o pedido de abertura de ação civil pública por improbidade administrativa contra o gestor.

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