Procedimentos que poderiam ser feitos por funcionários públicos, a Prefeitura vai ‘terceirizar’

2 Julho, 2018 17:010 comentários

A Prefeitura de Batalha, que tem como gestor João Messias Freitas Melo, abriu licitação para contratação de empresa que prestará serviços de Exames de Ultrassom e Hemograma. O aviso de licitação foi publicado nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial dos Municípios, página 29, edição 3609.

A licitação será realizada na modalidade pregão presencial e tipo menor preço. Os envelopes contendo as propostas das empresas concorrentes serão abertos no próximo dia 12 de julho, às 08h00, na sede da Prefeitura Municipal de Batalha.

As fontes de recursos utilizadas pela Prefeitura serão FPM, Receita Própria, ICMS, ITR, Conta Movimento, FUS, MAC e Outros.

Isso significa dizer que a Prefeitura vai pagar desnecessariamente por milhares de exames de pacientes da rede básica que poderiam ser feitos dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde.

Para um membro do Conselho Municipal de Saúde, que pediu para não ser identificado, a privatização desses serviços de saúde representa prejuízo para o município. “Entendo que a prefeitura deveria, antes, investir no Laboratório Municipal do que passar o serviço para a iniciativa privada, o que retira recursos para investir em aparelhos que façam esses exames.”

É preciso também questionar se essa terceirização, não estaria “afrontando a Constituição da República” e “burlando as regras do concurso público”, já que “vários funcionários ficarão ociosos e terão que ser remanejados para outros setores, gerando prejuízo ao erário” público?

Com a palavra a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Batalha-Pi.

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