Resposta ao Padre Leonardo‏ de Sales

21 Janeiro, 2015 0:1016 comments 19 views

prof_leandrolagesPrezado Padre Leonardo, li com bastante atenção o seu texto sobre a realidade política de Batalha-PI. Impressionou-me a sua sensibilidade, a sua preocupação com os problemas locais e o carinho pela cidade.

Sinto-me na obrigação de colaborar para o debate que o senhor levantou acrescentando algumas informações para um melhor conhecimento dos problemas exibidos em seu texto. E como estudioso que o senhor é, tenho certeza que a busca da verdade consiste em um grande propósito em sua vida e em suas convicções.

Falemos primeiro da demissão de servidores. Como cidadãos, todos nós devemos obediência a uma lei maior: a Constituição Federal. Essa lei maior, juntamente com outra lei chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, representa uma das grandes conquistas dos cidadãos na área de gestão pública.

Estas duas leis obrigam qualquer gestor a não ultrapassar o percentual de 54% das despesas públicas com pessoal. Quando a gestão municipal assumiu em Janeiro de 2013 esse limite estava acima de 60%.

Essas duas leis obrigam o gestor a tomar medidas urgentes quando esse percentual de 54% é ultrapassado. Essas duas leis mandam que o gestor demita servidores para que as despesas com pessoal fiquem abaixo desse percentual.

Essas duas leis fixam os critérios de demissão. Em primeiro lugar, demissão de no mínimo 20% de comissionados. Se ainda assim o percentual de 54% não for atingido, o gestor deve demitir os servidores em estágio probatório. Se ainda assim o percentual não for atingido, o gestor deve demitir servidores estáveis.

Perceba que a própria lei manda demitir. A atual gestão do município de Batalha está sendo obrigada por lei a realizar essas demissões.

A atual gestão de Batalha seguiu à risca a lei. Primeiro demitiu os comissionados. A lei fixa o percentual mínimo de 20%. A atual gestão demitiu 80%. Afora os vários comissionados, foram desativadas as Secretarias de Meio Ambiente, Infra-estrutura e Esportes. Tudo com o objetivo de evitar a demissão de servidores estáveis. Hoje a Prefeitura funciona com um quadro mínimo e quase irrisório de comissionados.

Como o percentual de 54% não foi atingido, o passo seguinte foi a demissão de servidores em estágio probatório e efetivos, conforme manda Lei. E saiba, Padre, que se a lei que determina as demissões não for cumprida, as consequências serão bem piores.

Isso porque o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público já notificaram a Prefeitura determinado que sejam realizadas as demissões sob pena de improbidade, crime de responsabilidade e, inclusive, pasme, de suspender a remessa de recursos ao município.

É uma medida dura, lamentável e que está sendo tomada com bastante pesar, mas trata-se da vontade da lei, jamais da vontade pessoal de nenhum gestor. Medidas como estas estão em curso em vários Municípios e Estados.

Para as primeiras demissões levou-se em consideração o critério de antiguidade, ou seja, as pessoas que realizaram o último concurso público. Isto porque quando este concurso público foi realizado o índice de gastos com pessoal estava acima dos 54%, ou seja, o concurso não poderia ser realizado.

Estes servidores não estão sendo vítimas agora, eles foram vítimas quando prestaram um concurso que não poderia ter sido realizado. Eles não deveriam ter sido contratados porque o limite de despesas com pessoal já estava acima do permitido por lei. A realização desse concurso foi uma verdadeira irresponsabilidade fiscal.

Por causa desse concurso, aumentou-se o número de servidores em Batalha, que hoje conta com uma média de 01 (um) professor para cada 8-10 alunos, quando o Ministério da Educação recomenda 1 professor para no mínimo 25 alunos.

Isso porque os repasses para a Educação levam em conta o número de alunos. Não precisa ser um expert em matemática para perceber que nem na iniciativa privada 8 alunos bancam a estrutura da Educação, quanto mais na área pública, em que os repasses são bem reduzidos. Seria perfeito se realmente pudéssemos ter 1 professor para 8 alunos, isso é uma realidade de país de primeiro mundo, mas infelizmente o governo federal não repassa recursos para essa realidade.

Com isso nós podemos chegar a outra conclusão: se o governo federal repassa os recursos da Educação com base no número de alunos, e se ele recomenda o mínimo de 25 alunos por professor para que seja viável financeiramente, fica claro entender que aquele município que não atende esse número não terá dinheiro para pagar as despesas com educação. Isso é o básico de finanças: não gastar mais do que se arrecada.

Se Batalha tem 8 alunos por professor e como o governo federal repassa os recursos federais com base no número de alunos, fica fácil entender que a arrecadação não cobre as despesas. Isso explica o atraso de salários. E qual a solução para este problema? A resposta está na lei (Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal) que manda demitir os servidores excedentes para manter o percentual de 54%.

Repito: é uma medida dura, lamentável e que está sendo tomada com bastante pesar, mas trata-se da vontade da lei, jamais da vontade pessoal do gestor. Além disso, trata-se de uma medida a ser tomada para assegurar a governabilidade do município agora e no futuro, bem como para que não ocorram mais atrasos de salários.

Acredito, Pe. Leonardo, que ao emitir a sua opinião o senhor não sabia dessas informações sobre a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Mas, passemos a outros assuntos que o senhor comentou.

Sobre as festas de final de ano, confesso que não entendi o seu posicionamento sobre o fato de a Prefeitura não ter gasto com uma iluminação natalina melhor e nem tenha bancado música em praça pública. A maioria dos recursos públicos no final de ano foi destinado ao pagamento dos salários dentro de um compromisso assumido com o Ministério Público. Todos os prazos acertados com o Ministério Público foram cumpridos e os salários atualizados.

Mesmo sabendo que existem Igrejas de várias outras religiões em Batalha, e todas merecem apoio em seus eventos, ainda assim a Prefeitura apoiou os festejos de São Gonçalo pagando a banda que tocou em todos os dias do festejo, os banheiros químicos, os fogos de artifício, joias do leilão, iluminação natalina e outras despesas operacionais do evento.

Acreditamos, assim como o senhor falou em seu texto, que esse tipo de evento festivo realmente merece investimentos, pois fortalece o turismo e movimenta a economia local. Para isso, recebemos uma consultoria do SEBRAE, entidade que possui bastante experiência nessa área, o qual apontou que a grande potencialidade do município de Batalha não é festa de reveillon, mas sim a ovinocaprinocultura.

Sob a orientação do SEBRAE desenvolvemos uma série de acompanhamentos nesta área para fortalecer o rebanho de ovinos e caprinos, incrementar a culinária, gerar negócios, orientar os produtores, incentivar o intercâmbio com outros criadores, promover exposições, desenvolver uma cultura própria na cidade, enfim, uma séria de atividades durante todo o ano e que é comemorada no município em um evento denominado Festa do Bode.

Perceba que não se trata apenas de uma festividade com bandas e atrações locais, mas um projeto de longo prazo que é trabalhado durante todo o ano e que tem por objetivo promover o turismo e fortalecer a economia local.

Caso o senhor não conheça, Pe. Leonardo, sinta-se convidado para visitar esse projeto que tem tornado Batalha conhecida e respeitada em toda a região e já é visitada por pessoas de outros Estados que vem à cidade em busca de negócios e oportunidades. Batalha já recebeu uma premiação do SEBRAE NACIONAL por esta iniciativa, e devemos nos orgulhar disso.

Espero que agora, Pe. Leonardo, o senhor possa rever a sua afirmação quando disse que em Batalha não há “nenhum investimento de potencial capaz de satisfazer os visitantes, que vêem para participar da festa trazendo dinheiro e fazendo girar a economia.” Esses investimentos que o senhor defende ocorrem por ocasião da Festa do Bode. E acredite, Pe. Leonardo, tem gente que é contra esses investimentos!!!

Um outro ponto que me fez despertar admiração pelo senhor, Pe. Leonardo, foram suas palavras sobre o combate às drogas. Fiquei emocionado quando o senhor escreveu: “vamos nos unir contra o leão destruidor, as drogas”. Isso mesmo, combate às drogas requer união de todos. Não é um problema a ser resolvido apenas pelo poder público, e nem apenas por projetos da Secretaria Municipal de Educação.

O problema das drogas é de responsabilidade da família, da sociedade civil organizada, das igrejas de todos os credos, além do poder público em todas as vertentes de educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e segurança pública.

Temos que nos perguntar não só o que o poder público está fazendo pelo combate às drogas, mas também o que a família, a sociedade e a igreja fazem. Tenho certeza que todos têm dado a sua parcela de contribuição nesse combate às drogas, mas todos também têm a sua parcela de culpa.

A problemática das drogas é mundial, e parece que o mundo tem perdido várias batalhas nessa guerra. Conte comigo nessa batalha e nesse frente de união que o senhor está propondo contra as drogas. Espero que o senhor não fique apenas no discurso e tome as rédeas desse movimento que o senhor propôs e que nos conduzirá à vitória contra o leão destruidor das drogas.

Caro Pe. Leonardo, nossa conversa já se estendeu bastante, nem sei se o senhor teve paciência de chegar até aqui, mas espero que sim, afinal, uma pessoa como o senhor deve ser movida pela curiosidade inerente às pessoas cultas.

Outro problema abordado em seu texto foi, de acordo com suas palavras, “as ruas tomadas por um trânsito irregular”. Nesse ponto, Padre, acredito que o senhor possa ajudar a cidade. A Prefeitura iniciou a construção de um anel viário, o que irá desviar parte do fluxo de trânsito para fora da cidade, impedindo engarrafamentos no centro da cidade.

Parte desse anel viário passa em um terreno da Igreja que está totalmente desocupado e sem qualquer serventia. Será utilizada apenas uma pequena parte desse terreno onde passará a via pública, menos de 5% do terreno. A Igreja está cobrando um valor um tanto elevado da Prefeitura para ceder o terreno, valor este que poderá comprometer o pagamento dos servidores.

Indago-lhe: seria possível o senhor interceder e pedir para a Igreja doar essa pequena faixa de terra para o município? Seria uma grande ajuda para resolver o problema que o senhor apontou de “ruas tomadas por um trânsito irregular”. Todos os devotos de São Gonçalo que residem em Batalha sofrem com esse problema e o terreno há muito está abandonado e sem utilidade pública.

Dileto Pe. Leonardo, houve um trecho em seu texto que eu não entendi bem. O senhor mencionou a existência de palacetes sendo construídos na cidade, e de propriedade de servidores públicos cujo rendimento não condiz com o seu patrimônio.

Espero que o senhor não tenha se referido à Prefeita Teresinha e nem ao seu esposo Antônio Lages. Eles não têm residência na cidade, moram na zona rural do município em uma propriedade fruto de herança. E asseguro que a casa onde lá residem tem instalações tão humildes quanto à casa paroquial em Batalha. Além disso, nessa propriedade rural residem mais de 50 famílias carentes em áreas doadas voluntariamente pelo casal, sem cobrar um vintém sequer.

Bom, Pe. Leonardo, acho que podemos encerrar por aqui, ainda tinha muito a falar, mas vamos deixar para outra oportunidade. Gostaria apenas que da próxima vez o senhor procurasse visualizar os dois lados da moeda antes de emitir uma opinião.

Mais uma vez elogio o sua sensibilidade social, o seu carinho pela cidade e a sua sede de ver uma cidade melhor. O mundo carece de pessoas como o senhor. Torço para que após encerrar a sua missão em Roma o senhor possa retornar à cidade que tanto ama para auxiliar a nossa gente sofrida.

E vou mais longe: torço para que o senhor retorne à cidade não só como padre, mas também que seja aclamado Prefeito de Batalha. Não precisaria nem de eleição, seria candidato único. Com as suas ideias, com a sua fome de justiça, com a sua força de vontade, tenho certeza que transformará Batalha na tão sonhada e perfeita Terra Prometida.

Conte comigo!

Um forte abraço.

Leandro Lages

Advogado e ex-secretário de Administração do município de Batalha

16 Comments

  • Advogado tão preparado que é e nem sabe que demissão é punição imposta a quem cometeu falta grave. Que falta grave cometeram os “demitidos”? Estudaram e trabalharam?

  • Contestou bem! Rsrs

    Que coisa, Dileto! Onde já se viu?! Os franciscanos fazendo de tudo por Batalha quase que filantropicamente e o sr.apontando irregularidades que não existe!

  • HÉLIDA RODRIGUES FONTINELE

    Quanta hipocrisia….

  • João, obrigado pelo comentário e por ter lido o texto, mas acho que você não entendeu bem, sugiro ler de novo com mais calma.

  • Dileto José, eu também tenho uma grande admiração pelos franciscanos, não apontei irregularidade nenhuma quanto a eles, muito pelo contrário, só elogiei muito! Obrigado pelo comentário.

  • Hélida, devolvo a sua gentileza. Deus te guarde!

  • Leandro vc subestima nossa inteligência.

  • A Lei de Responsabilidade Fiscal manda demitir concursados e contratar seletistas? Que Lei é essa? É uma pena ver a que ponto chegamos… Acreditávamos nas propostas dos Arquitetos da Democracia, mas o que percebemos desde o começo é uma intensa perseguição aos funcionários.
    Observando as palavras do Dr. Leandro Lages, ele fala sobre a quantidade de alunos, que tem 08 alunos por professor, mas também minha gente, quem tem coragem de colocar seu filho para estudar nas escolas do município? O desrespeito é gigantesco não apenas com os funcionários, mas com todos, pois a merenda é pessima, quem precisa de transporte escolar nao tem porque os motoristas também nao recebem, as escolas nao tem o mínimo de estrutura, as direções sem nenhuma autonomia, nem liderança e nem compromisso, apenas comissionados que nem receber também nao recebem, assim os alunos saem mesmo, o Ginásio Municipal Dedila Melo está as moscas, uma vergonha, uma escola que deveria ser referencia… A escola do Ha Mais Tempo fechada… a escola do Cedro perdeu todos os seus alunos para o Mocambinho (Brasileira)…
    Quem quer um futuro melhor para seus filhos e tem condições para isso, está procurando outras oportunidades fora do município, porque Batalha afundou de um jeito que somente uma salvação divina… Padre Leonardo poderia se candidatar mesmo, e estou falando sério, não de maneira ironica como Dr. Leandro se referiu…
    É uma pena sermos tratados assim…

  • Hipócrita!!!!!

  • Dr.Leandro, li seu texto e refletir sobre cada palavra pronunciada.Percebi que com esse seu pensamento, for o mesmo da gestora municipal nossa querida Batalha nunca sairá da miséria,pois de acordo com suas palavras é mais uma disputa política partidária do que interesse de desenvolver o município.É muito triste ouvir isto do Dr.Quando elegemos um prefeito ou prefeita no nosso caso prefeita, é para solucionar os problemas do município e não aumentar mais ainda. Pois no período eleitoral ouvimos muitas propostas de como resolver os problemas do município mas quando ganham muda todo o discurso. Eu não tenho paixões política partidária e nem por família tradicional de Batalha, quando eu voto em um candidato a prefeito (a)é pensando nas melhorias que pode trazer para o município, mais cada gestor que se elege é uma decepção. Eu acredito que o Pe. Leonardo quis chamar a atenção da gestão para governar com mais sabedoria e inteligencia.

  • Hoo que bom esse jovem Dr. citou no seu texto que o pagamento estava todo em dias!! Uauu… essa gestão pagadora de salários em dias ta de parabéns!!!!!! Dr.. os pagamentos de 2014 foram pagos só em 2015 e atrasadíssimos, e além do mas prestar contas de um ano terminado… pior que ficou muitos salários pra 2015.. inclusive ta faltando mais pagamentos referente a 2014… kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • URBANO CASTRO MACHADO

    Caríssimos conterrâneos, costumo observar com muita cautela toda essa situação porque passa no momento a administração de nossa terra. Primeiro é verdade que a grande maioria de nossas prefeituras estão passando por ajustes para se adequar à LRF, não podendo assim ultrapassar a 54% de sua receita com funcionários, caso contrário ficarão impedidas de transferências voluntárias e de contratar operações de crédito. Segundo e último,a exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda que em estagio probatório,depende de prévia instauração de procedimento administrativo, sob pena de ofensa ao devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. UCM.

  • que devido processo legal pra esse povo não tem lei não…

    e essa tal de APPM não é associação não e sim uma QUADRILHA organizada.

  • Robson Paiva

    Pra essa oposição imunda não tem jeito. Eles nunca vão elogiar nada. Perdeu seu tempo Dr. Leandro com quem só quer criticar e não reconhece nada de bom em nossa cidade. Até os comentários abaixo ironizam seu texto que por sinal foi oportuno e esclarecedor. Quando o grupo deles está no poder eles nunca comentam nada ou criticam na mídia e tem mais erro do que na atual gestão. Eu não perderia meu tempo tentando justificar nada pra quem só quer encontrar defeito mas os elogios nenhum deles tem humildade pra fazer.

  • Robson Paiva é mais um babão incompetente, deve estar recebendo sem trambalhar, sem nenhuma capacidade para passar em um concurso, nós estudamos e fomos aprovados não precisamos baba ovo de ninguém, agora você né, tira o ovo da boca e responde ai.

  • Dr. Leandro muito engraçado você afirmar que não havia a necessidade de realizar concurso, sendo que a atual gestão realizou um teste seletivo para a contratação de funcionário. Como o Dr.explica isso?

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