Secretário de Educação acumula cargos e MP recomenda afastamento

25 Julho, 2018 16:360 comentários

Professor Antonio Soares – Foto: Ricardo Nunes

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha, recomendou ao Servidor Público e ocupante de cargo político, professor e suplente de vereador Antonio Soares da Silva, que, opte por um dos cargos que ocupa no serviço público. A Notificação Recomendatória nº 13/2018 foi assinada pelo promotor Antonio Charles, no último dia 04 deste mês.

Antonio Soares é Secretário de Educação do Município de Batalha e também ocupa cargo efetivo no Governo do Estado do Piauí, é professor Classe SE-II, 40h, com Lotação na Unidade Escolar Dirceu Arcoverde, em Batalha/PI.

De acordo com recomendação do MP, o servidor deverá exercer efetivamente um dos cargos com apenas a respectiva remuneração.

Nos termos do Procedimento Preparatório Nº 000153-164/2018, o servidor deverá escolher o cargo que almeja exercer neste momento.

Se fizer opção pelo cargo de Secretário de Educação do Município de Batalha, deve apresentar, imediatamente, o respectivo pedido e deferimento da licença/afastamento sem remuneração do cargo efetivo de professor do Estado ou, em caso de opção pelo cargo efetivo de professor, apresente a portaria de exoneração do cargo de Secretário Municipal.

Até a presente data, o Secretário Municipal de Educação não apresentou resposta sobre o acatamento ou não da recomendação do MP.

O promotor determinou também o envio de cópia da Notificação Recomendatória nº13/2018 ao prefeito João Messias Freitas Melo (PP), para ciência e tomadas das medidas que achar cabíveis.

Foi determinado ainda a abertura de processo administrativo para devolução do numerário percebido a partir de janeiro/2017.

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