Secretário de Educação é investigado por acúmulo ilegal de cargos

15 Junho, 2018 0:240 comentários 4 views

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida converteu Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público que tem por objeto apurar o acúmulo ilegal de cargos, supostamente cometidos pelo Secretário Municipal de Educação de Batalha, Antonio Soares da Silva.

Professor Antonio Soares

O promotor realizou a conversão considerando que o referido procedimento investigatório se encontrava com o prazo e conclusão esgotado, sendo necessário a continuidade das investigações.

O inquérito vai apurar se Antonio Soares além de receber subsídio referente ao cargo de Secretário de Educação do Município, também estaria sendo remunerado pelo governo do estado como Professor Classe SE-II, 40h, Lotação 602101 – Unidade Escolar Dirceu Arcoverde, em Batalha.

Conforme a legislação, os cargos de secretariado são de dedicação exclusiva, o que impede o acúmulo com outras funções no setor público.



Na última terça-feira, 12, o órgão ministerial expediu um ofício ao Secretário de Estado da Educação, Helder Sousa Jacobina, pedindo informações sobre a ficha funcional de Antonio Soares, referente aos anos de 2017 e 2018, com as anotações referentes a férias, afastamento ou licenças gozadas.

A fim de coletar dados para a investigação dos fatos, o promotor pediu também que, o SEDUC informe se o professor encontra-se em sala de aula no período acima mencionado.

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