Soares pede licença do estado para continuar como Secretário de Educação

21 Agosto, 2018 17:500 comentários

O suplente de vereador Antonio Soares da Silva, Prof. Soares (PP), pediu licença do cargo efetivo de professor da rede estadual de ensino para poder continuar exercendo a função de Secretário de Educação do Município de Batalha.

A edição do Diário Oficial do Estado do Piauí de ontem, segunda-feira (20) trouxe a Portaria nº28/2018 com Licença para Tratamento de Interesses Particulares sem vencimento e vantagens, do professor Antonio Soares, lotado na Unidade Escolar Dirceu Arcoverde, a partir de 03.08.2018 a 02.08 2020.

Em julho, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que ele optasse por ficar no cargo de secretário de Educação ou no cargo de Professor. Para o MP, a regra constitucional prevista no art. 37, XVI veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

Confira logo abaixo cópia da portaria:

 

Secretário de Educação acumula cargos e MP recomenda afastamento

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