TRF manda ação contra deputada bem votada em Batalha para Justiça Federal

30 Novembro, 2018 11:070 comentários

A deputada estadual Janainna Marques (PTB) vai responder a ação penal na qual é acusada de desvio de dinheiro público, uso de documento falso, falsidade ideológica e crime da Lei de Licitações na Justiça Federal no Piauí.

A ação tramitava no Tribunal Regional Federal em razão do foro por prerrogativa de função.

O desembargador Cândido Ribeiro declinou da competência, em decisão de 09 de novembro deste ano, em razão do entendimento firmado pelo Tribunal de que o foro especial por prerrogativa de função é restrito a crimes praticados ao tempo do exercício do cargo e com ele relacionados.

Janainna Marques foi denunciada pelo Ministério Público Federal acusada de desvio de dinheiro público, uso de documento falso, falsidade ideológica e crime da Lei de Licitações, supostamente cometidos quando prefeita de Luzilândia, na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino Para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos (Peja), exercício de 2005, segundo informações do GP1.

O MPF pede a condenação de Janainna Marques pelos crimes previstos no art.1, inciso I e III do Decreto Lei 201/67, art. 304 e 299 do Código Penal e art.89 da Lei 8.666/93.

Caso seja condenada a deputada poderá pegar mais de 20 anos de prisão.

Na última eleição, Janainna Marques foi a sexta deputada mais votada no município de Batalha-Pi, ela obteve 917 votos, cerca de 5,98% dos votos válidos.

Leia mais em GP1

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